Listagem de Questões Concurso TCE-RJ
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.
Atos ilícitos contra o patrimônio de empresas privadas não se enquadram como atos de improbidade administrativa, em nenhuma circunstância.
Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem econômica pessoal.
Garantir a integridade do patrimônio público é objetivo da Lei de Improbidade Administrativa.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário auferir, mediante a prática de ato doloso, vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo ou de emprego público.
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