Questões Concurso SGP/AL

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O engenheiro exerce ilegalmente sua atividade de execução da obra, uma vez que a regularização de seu registro junto ao CREA ainda está em tramitação.

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.

Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também, que a administração pública responsável pela obra, por não possuir em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais. Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por servidor público, levando a administração a dispensar o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Atividades de perícia, caso sejam desenvolvidas por servidores públicos e para atender demanda interna, são dispensadas de registro de ART, de acordo com a lei vigente.

Considere que a construção de um prédio tenha sido paralisada por ter apresentado sérios problemas estruturais. Considere, também, que a administração pública responsável pela obra, por não possuir em seus quadros engenheiro civil, tenha nomeado um engenheiro eletricista como perito, pois, em sua formação acadêmica, o engenheiro havia cursado a disciplina resistência dos materiais. Considere, ainda, que a perícia tenha sido desenvolvida por servidor público, levando a administração a dispensar o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART). Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. A perícia desenvolvida pelo engenheiro é nula de pleno direito.

Julgue os itens subsecutivos acerca dos sistemas, métodos e processos de aproveitamento múltiplo de recursos hídricos. A vazão de referência está asociada a uma probabilidade de ocorrência e corresponde a disponibilidade hídrica do curso de água.