Questões Concurso SF

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

A dívida líquida consolidada dos governos estaduais e municipais, em maio de 2001, superava R$ 500 bilhões.

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

A renegociação das dívidas dos governos subnacionais transferiu para o governo central a responsabilidade por parte do ajuste fiscal daquela esfera, além do risco fiscal associado a oscilações nas taxas de juros.

Com referência aos determinantes do crescimento, julgue os itens abaixo.

O debate referente à convergência também tem sido conduzido a partir da perspectiva de abertura da economia para o comércio internacional. Em uma perspectiva neoclássica, se esperaria que, na existência de um diferencial na renda per capita entre países, o capital fluísse dos países ricos para os pobres, gerando diferentes formas de transferência de tecnologia e reduzindo essas diferenças.

O project finance pode ser definido como a captação de recursos para financiar um projeto de investimento de capital economicamente separável, no qual provedores de recursos vêem o fluxo de caixa vindo do projeto como fonte primária de recursos para atender ao serviço de seus empréstimos e fornecer o retorno sobre o seu capital investido no projeto. Essa técnica difere das formas tradicionais de financiamento corporativo e também é vista como uma alternativa para o financiamento em infraestruturas por intermédio de parcerias públicas-privadas.

Na medida em que o project finance mantém a dívida do projeto fora dos balanços de cada patrocinador, os custos de transação envolvidos são inferiores aos dos financiamentos convencionais comparáveis.

Parcerias público-privadas no financiamento são promissoras. O envolvimento do setor privado no financiamento de nova capacidade está crescendo. Lições a tirar dessa experiência: os governos devem começar com projetos mais simples e ganhar experiência; o retorno dos investidores deve estar vinculado ao desempenho do projeto; cumpre examinar cuidadosamente todas as garantias governamentais que se fazem necessárias.

Os governos terão papel permanente na infra-estrutura, mesmo que diferente. Além de tomarem medidas para melhorar o desempenho no tocante à provisão da infra-estrutura sob seu controle direto, cabe aos governos a responsabilidade de estabelecer contextos políticos e reguladores que salvaguardem os direitos dos pobres, melhorem as condições ambientais e coordenem interações setoriais, sejam os serviços produzidos por fornecedores públicos ou privados. Cabe também aos governos a responsabilidade de criar contextos legais e reguladores que amparem a participação do setor privado na provisão de serviços de infra-estrutura.

No modelo BOT de concessão, a propriedade dos ativos físicos permanece sempre com o concessionário após o fim do contrato.