Questões Concurso SEPLAG/SEAPA/DF

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

As edificações residenciais unifamiliares e multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser acessíveis em suas áreas externas e de uso comum.

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A ABNT NBR 9050 enfoca acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto, da construção, da instalação e da adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os itens de 61 a 65.

A respeito do rebaixamento das calçadas junto às travessias de pedestres, a norma de acessibilidade estabelece que, além do espaço ocupado pelo rebaixamento, deve-se prover abas nas laterais dos rebaixamentos que se constituem em planos inclinados de acomodação. Essas abas laterais são obrigatórias quando a superfície imediatamente ao lado dos rebaixamentos contiver obstáculos ou a calçada tiver faixa livre de, no mínimo, 1,50 m.

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano pode ser feito por loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta lei e também as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Com relação a essa lei, julgue o item subsequente.

Não é permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; de aterro sanitário, sem a prévia terraplanagem do terreno; com declividade igual ou superior a 30%, salvo se respeitadas as exigências específicas das autoridades competentes.