Questões Concurso Secretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES)

No que se refere a bancos de dados governamentais de informações na área de saúde e os aplicativos de análise estatística e epidemiológica, julgue os próximos itens.

Um mapa do estado do Rio de Janeiro pode ser elaborado no software EPIINFO importando-se um arquivo de coordenadas geográficas do tipo *.cgm, dispobibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

No Brasil, apesar de algumas unidades da Federação, a exemplo do estado do Espírito Santo, imporem amplas restrições à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, há previsão de destinação de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos em casos de calamidade pública.

Em relação ao programa AutoCAD, julgue os itens subsecutivos.

Todo desenho possui uma camada nomeada 0, que pode ser renomeada para melhorar a organização do projeto.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

A conferência de saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, se reúne ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde para o país.