Questões Concurso SECONT-ES

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento. 

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. 

As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social. 

Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.

Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.