Questões Concurso Prefeitura Poço de José de Moura - PB

Com relação às ações da vigilância sanitária tal como definida por lei, considere as seguintes afirmativas:

I. Deve haver o controle da prestação de serviços e de bens de consumo que, direta e indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. Deve haver o controle das doenças com a finalidade de elaborar o planejamento da assistência à saúde.

III. Deve haver o controle dos ambientes de trabalho, visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Assinale a alternativa CORRETA.

São serviços ou programas da Assistência Social, EXCETO:

É um benefício da política de assistência social, por isso não é contributivo. Está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), e em normativas de caráter operacional. O benefício consiste no pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas idosas e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse o correspondente a ¼ do salário mínimo por mês. (www.mpas.gov.br)

O texto acima faz referência ao:

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é um conjunto de ações continuadas desenvolvidas necessariamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de convivência, desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias e encaminhamento das famílias para demais serviços socioassistenciais e de outras políticas. (https://www.mds.gov.br)

Assinale a opção que INDICA um dos objetivos do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais da proteção social básica às famílias, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, de modo a potencializar a proteção social e atuando na perspectiva da intersetorialidade. (https://www.mds.gov.br)

Sobre o horário de atendimento do CRAS, assinale a opção INCORRETA.