Questões Concurso Prefeitura de Uruguaiana - RS

#Questão 927901 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, define a qual órgão municipal ela pertence. Qual é esse órgão?

A) Chefia de Gabinete.

B) Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

C) Assessoria para Assuntos Especiais.

D) Controladoria-Geral do Município.

E) Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.

#Questão 927902 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições abaixo NÃO competem à GMU?

A) Zelar pelo sossego público.

B) Promover a vigilância dos logradouros públicos.

C) Promover a fiscalização de parques públicos.

D) Controlar a segurança interna nos clubes sociais.

E) Colaborar com a defesa civil nas situações de emergência e calamidade pública.

#Questão 927906 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas. II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.
Quais estão corretas?

A) Apenas III.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 927907 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Com base no Código de Posturas de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se infração toda ação contrária a leis ou regulamentos municipais, excluindo-se as omissões. ( ) A apreensão consiste na tomada dos bens que constituem a infração ou com os quais esta é praticada. ( ) O embargo consiste em impedir a prática de qualquer ato que seja proibido por lei ou regulamentos municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V.

B) F – F – F.

C) V – F – F.

D) V – V – V.

E) V – F – V.

#Questão 927908 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, o ato de distribuir o servidor na unidade administrativa onde ele deva exercer suas funções é chamado de:

A) Exercício.

B) Nomeação.

C) Lotação.

D) Integração.

E) Distribuição.

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