Questões Concurso Prefeitura de Rio Verde - GO

Por lei, a doença do trabalho é definida como “a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente”. Isso quer dizer que a doença do trabalho está relacionada às características do ambiente, mas não necessariamente ligadas a atividades exercidas pelo trabalhador. NÃO são consideradas doenças do trabalho: 

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é como são chamados todos os equipamentos que servem para a proteção coletiva dos trabalhadores. Esses dispositivos têm como principal intuito melhorar a Segurança do Trabalho dentro de ambientes que oferecem riscos à saúde e segurança física dos trabalhadores. A respeito de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Norma Regulamentadora 6 (NR 6), da Portaria 3.214, considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Quanto ao tema abordado, assinale a alternativa INCORRETA: 

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) surgiu em 1991 com a Lei nº 8.213, e tem por objetivo principal formalizar as ocorrências de acidentes de trabalho, bem como os casos de doença ocupacional. A CAT também serve para auxiliar o trabalhador a conseguir o benefício de auxílio-doença acidentário e garantir que os direitos do trabalhador acidentado sejam cumpridos. A respeito deste tema, é INCORRETO afirmar que:

O acidente de trabalho é abordado na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 19, como sendo aquele “que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Nesse contexto, sendo a empresa responsável pela reparação civil dos danos causados aos seus empregados por acidentes de trabalho, ou em razão dele, é CORRETO afirmar que: