Questões Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC

O Programa de Medicamentos Excepcionais existe desde 1993 e, desde então, muitas inclusões e exclusões foram realizadas. No início de 1999, foi implantado um gerenciamento que tem sido bastante eficiente e tem gerado bons resultados, alicerçados na ampliação do financiamento, no controle nominal de pacientes e no estrito monitoramento do comportamento do mercado farmacêutico — que define o valor de tabela de cada medicamento e o adequado gerenciamento da prescrição e fornecimento dos medicamentos. Foram elaborados protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para cada um dos medicamentos, o que racionaliza sua prescrição e dispensação.

Medicamentos excepcionais são aqueles de baixo valor unitário, podendo ser suportados financeiramente pela população. A maioria é de uso crônico e parte deles integra tratamentos que duram por toda a vida. A política citada no texto tem enorme alcance em todas as classes sociais, uma vez que esses medicamentos são distribuídos gratuitamente.

Em suas atividades, o farmacêutico manipula materiais descartáveis, órteses e próteses, atua na produção de antissépticos e medicamentos antineoplásicos. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Na manipulação de fármacos antineoplásicos, a cabine de segurança biológica é o principal equipamento de proteção individual utilizado para evitar que o manipulador seja exposto aos aerossóis tóxicos provenientes do preparo desses medicamentos.

Em suas atividades, o farmacêutico manipula materiais descartáveis, órteses e próteses, atua na produção de antissépticos e medicamentos antineoplásicos. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Enquanto a órtese supre ou corrige uma alteração morfológica ou funcional de um órgão ou membro, a prótese destina-se a substituir um órgão, um membro ou parte deste, destruído ou gravemente acometido.

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

Além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, as atividades relacionadas às finanças públicas são essenciais para a correção de desequilíbrios, a promoção da distribuição de renda e o controle da economia.

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.