Questões Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA

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É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, que à submete do Conselho de Assistência Social, reafirmando o princípio democrático e participativo. De acordo com a PNAS, o conceito refere-se:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou , em situação de ameaça. Tais como:

De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 que altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, tendo a mesmo por objetivos, EXCETO:

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos, a efetiva instituição e funcionamento de:

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas através das ações abaixo, EXCETO:

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