Questões Concurso Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP

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A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e define logística sustentável como:

A Agenda 2030 é um plano de ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, criados para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos, dentro das condições que o nosso planeta oferece e sem comprometer a qualidade de vida das próximas gerações. Até o ano de 2030, pretende-se: 

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que possui a seguinte definição: “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”.

É considerado crime contra o meio ambiente “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. A pena NÃO é aumentada de metade se o crime é praticado:

O Decreto de Crimes Ambientais dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com este Decreto, as infrações administrativas podem ser punidas com as seguintes sanções, EXCETO:

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