Questões Concurso Prefeitura de Passira - PE

#Questão 898313 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a forma de organização acima citada:

A) centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B) regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade único.

C) regionalizada e horizontalizada em níveis de complexidade crescente.

D) regionalizada e horizontalizada em nível de complexidade único.

E) regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

#Questão 898314 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

A) promover a universalidade dos serviços.

B) desenvolver as liberdades dos usuários.

C) garantir a integralidade da assistência aos usuários.

D) potencializar a participação popular.

E) possibilitar estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde ao idoso.

#Questão 898315 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

A) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por deliberação do Poder Legislativo respectivo.

D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as determinações das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

E) O Conselho de Saúde possui em caráter temporário e deliberativo.

#Questão 898320 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Provas: Médico ESF Médico - Plantonista

O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para

A) o atendimento da integralidade da assistência.

B) estabelecer as responsabilidades individuais e as solidárias.

C) aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

D) efeitos administrativos e operacionais.

E) organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde.

#Questão 898321 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Provas: Médico ESF Médico - Plantonista

O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:

A) Meio ambiente.

B) Saúde do trabalhador.

C) Prevenção à violência contra a criança.

D) Genética e imunofarmacologia.

E) Planejamento familiar.

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