Questões Concurso Prefeitura de Lidianópolis - PR

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Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da população são, respectivamente: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São finalidades das licitações:

I. obtenção do contrato mais vantajoso.
II. garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.
III. promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Contrato que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com o empreendimento, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. A descrição se refere a qual tipo de contrato administrativo? 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiaridades dos contratos administrativos e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São as chamadas cláusulas exorbitantes.
( ) Excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
( ) Também seria lícita num contrato privado, porque igualaria as partes na execução do avençado.
( ) Visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.

De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.

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