Questões Concurso Prefeitura de Lapa - PR

Compreende uma série de processos que se repetem em períodos pré-fixados e em que os orçamentos sucessivos são elaborados, votados, executados e seus resultados avaliados. Essa é a definição dada para:  

Sobre a Apuração da Base de Cálculo da Retenção de Contribuição Social, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, ______________ a base de cálculo da retenção, desde que comprovados. O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser _________ ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de cálculo da retenção.

Em relação aos regimes contábeis de caixa e de competência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No regime de caixa, são consideradas as receitas e as despesas incorridas no período, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
( ) No regime de competência, são consideradas apenas as receitas recebidas.
( ) No regime de caixa, devem ser considerados os recebimentos e os pagamentos, independentemente de quando ocorreram seus fatos geradores.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os estágios da despesa. São estágios da despesa:

I. Liquidação. II. Pagamento. III. Empenho.

Está CORRETO o que se afirma: 

A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.