Questões Concurso Prefeitura de Caruaru - PE

ser intermediador entre o trabalho e a vida privada do trabalhador, numa ação educativa, moralizadora e disciplinadora

fortalecer a mobilização e organização dos trabalhadores.

eliminar os benefícios sociais anteriormente oferecidos pela organização.

estimular o caráter emancipatório das novas relações de trabalho.

valorizar a tradição assistencial de proteção social pela via da solidariedade.

o Estado se responsabiliza quanto à plena proteção social como direito dos cidadãos e dever do Estado, tendo em vista a universalização do acesso a políticas de saúde e educação, a partir da década de 1990

as populações mais pobres têm sido objeto de uma discriminação positiva do Estado, que nelas focaliza os programas sociais.

as conquistas sociais, decorrentes de lutas sociais das décadas de 1970 e 1980 vêm sendo objeto de redefinição pelo Estado, a partir das lutas sociais.

o Estado de Bem Estar Social vem se consolidando e ampliando após a promulgação da Constituição de 1988, garantindo a redistribuição da renda e riqueza

as políticas sociais representam a defesa de condições dignas de existência, face ao recrudescimento da ofensiva capitalista de corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho.

contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

recursos da União e das contribuições sociais

recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

caráter centralizado da gestão administrativa.

igualdade na forma de participação no custeio.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços

redutibilidade do valor dos benefícios

estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.