Questões Concurso Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, à elaboração do RIMA e ao fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no Brasil.

A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.

As normas de gestão ambiental têm por objetivo prover as organizações de elementos de um sistema da gestão ambiental (SGA) eficaz que possam ser integrados a outros requisitos da gestão. A norma ISO 14001 faz parte de um conjunto de normas relativas à gestão ambiental, a ISO (International Organization for Standardization) 14000.

A respeito dessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, no todo ou em parte da organização.
II. Desempenho ambiental são as intenções e princípios gerais de uma organização, conforme formalmente expresso pela alta administração.
III. Meta ambiental é o requisito de desempenho aplicável à organização, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que tais objetivos sejam atingidos.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (Lei nº 6.803/1980), as zonas destinadas à instalação de indústrias serão definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
II. As zonas serão classificadas ou em zonas de uso estritamente industrial ou em zonas de uso diversificado.
III. As zonas de uso diversificado destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.

Está correto o que se afirma em