Questões Concurso Prefeitura de Boa Vista - RR

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Cabem ao Comando do Exército o registro e a concessão de porte de arma para atiradores, colecionadores ou caçadores.

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao policial civil portar arma de fogo apenas se estiver em serviço.

Em uma reunião de pais e mestres, o pai de um aluno matriculado na 4.ª série solicitou esclarecimentos sobre a freqüência ao ensino religioso oferecido pela escola, uma vez que sua família pratica religião diferente do catolicismo.

Considerando essa situação hipotética e a LDB vigente, julgue os esclarecimentos contidos nos seguintes itens, hipoteticamente prestados pela diretora ao pai do aluno.

A freqüência do aluno à disciplina ensino religioso é obrigatória, pois os alunos de 1.ª à 4.ª séries necessitam de formação religiosa nessa faixa etária.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

O ensino fundamental objetiva a formação básica para todos os alunos, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o mundo do trabalho, bem como o estímulo do interesse na continuação dos estudos posteriores.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Ana tem 18 anos de idade e só estudou até a quarta série. Juca tem 20 anos de idade e não passou da quinta. Olavo tem 30 anos de idade e mal sabe desenhar o nome. Beatriz tem 16 anos de idade e não conseguiu terminar a oitava série. Nessa situação, a lei não garante ensino fundamental completo e gratuito para pessoas nessas faixas etárias.