Questões Concurso PMDF/DF

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar.

Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pela prática do ato descrito, Juliano não pode ser condenado pelo crime militar definido como "praticar violência contra superior".

Pablo é um criminoso que costuma aplicar o seguinte golpe: ele se apresenta como um estrangeiro que precisa urgentemente receber uma quantia do exterior, mas que não tem conta em banco para que seja feita a transferência do dinheiro; então, ele solicita à vítima que aceite receber trinta mil reais em sua conta, para repassar-lhe depois, e oferece-lhe uma certa porcentagem do dinheiro como pagamento; porém, Pablo solicita que a vítima lhe ofereça dois mil reais, como uma espécie de garantia de que ela realmente lhe repassará o dinheiro transferido; quando Pablo recebe o dinheiro, obviamente em espécie, ele foge.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar o golpe descrito, Pablo comete crime de estelionato, o qual se consuma apenas no momento em que Pablo recebe o dinheiro da vítima.

Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O local onde ocorreu o crime é classificado como interno.