Questões Concurso Paraná Previdência - PR

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Verificada a concessão irregular da anistia, por negligência da autoridade fazendária, e revogada a concessão, a execução terá curso normal, desde que não tenha decorrido o prazo prescricional.

Com base no balancete hipotético de uma prefeitura, apresentado acima, e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O balanço patrimonial demonstrará um superávit financeiro de valor igual a R$ 5.328 mil.

Com base no balancete hipotético de uma prefeitura, apresentado acima, e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O equilíbrio no balanço patrimonial é obtido por meio de um passivo real descoberto igual a R$ 17.523 mil.

Com base no balancete hipotético de uma prefeitura, apresentado acima, e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O valor da dívida fundada dessa prefeitura é inferior a R$ 87 milhões e o valor do seu passivo permanente é igual a R$ 87.223 mil.

Com base no balancete hipotético de uma prefeitura, apresentado acima, e na Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O valor da dívida fundada da prefeitura é mais de quatro vezes superior ao da dívida flutuante.