Questões Concurso MPC-SC

#Questão 983108 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 983109 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

#Questão 983110 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 983111 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 983112 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

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