Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Um discurso pode pertencer a vários gêneros: textual, se estiver escrito; sonoro, se estiver gravado; audiovisual, se estiver filmado. Já a partitura musical, como documento, é exemplo de gênero
  • A. iconográfico.
  • B. sonoro.
  • C. audiovisual.
  • D. textual.
  • E. tridimensional
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De acordo com o glossário de espécies documentais elaborado por Heloísa Liberalli Bellotto, o instrumento pelo qual se faz determinada solicitação à autoridade pública, sem ter a certeza quanto ao seu fundamento legal, é
  • A. a representação
  • B. o requerimento.
  • C. a proposta.
  • D. a petição.
  • E. a proposição.
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O atual Projeto Ético-político do Serviço Social tem sua origem no debate democrático da categoria que se iniciou nos anos 80 e consolidou um novo código de ética, editado em 1993. O contexto desse debate implicava em enfrentar os desafios advindos da onda conservadora e neoliberal que aterrorizava o Brasil à época. Assim, alguns princípios são fundamentais nessa nova orientação ética. Dentre eles se destaca:
  • A. liberdade - entendida como valor absoluto e independente de diferentes fatores históricos. Trata-se, portanto, da liberdade como valor abstrato que favorece a autonomia profissional.
  • B. liberdade - entendida como um valor relativo condicionado às determinações da realidade histórica. Desse modo, o exercício da liberdade está vinculado a uma dimensão teleológica e à realização de um projeto.
  • C. ampliação e consolidação da cidadania - considerada um valor apenas para a sociedade burguesa, sem, contudo, significar garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.
  • D. aprofundamento da democracia, como modelo que se refere exclusivamente à gestão das instituições sem considerar a riqueza socialmente produzida.
  • E. seletividade de acesso aos bens e serviços - relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
  • A. organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
  • B. criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
  • C. águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
  • D. desapropriação.
  • E. seguridade social.
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Em uma instalação padrão do JBoss Application Server (AS) 7, o diretório que contém a página de boas-vindas do AS é o
  • A. standalone.
  • B. welcome-content.
  • C. appclient.
  • D. server-welcome.
  • E. bundles.
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No caixa de uma loja, ocorreram seis operações sucessivas que são as descritas a seguir:

1. O cliente A pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

2. O gerente retirou 100 reais para pagar um fornecedor;

3. O cliente B pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

4. O gerente retirou mais 100 reais para pagar outro fornecedor;

5. O cliente C pagou uma quantia igual à quantia que havia no caixa;

6. O gerente retirou mais 100 reais para pagar mais um fornecedor e o caixa ficou sem dinheiro algum.

A quantia que havia no caixa no início, imediatamente antes da primeira dessas operações, era

  • A. R$ 125,50
  • B. R$ 87,50
  • C. R$ 175,00
  • D. R$ 75,50
  • E. R$ 125,00
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No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar
  • A. é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos.
  • B. é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola.
  • C. é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino.
  • D. foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória no 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio.
  • E. é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:

I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.

II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.

III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.

Está correto o que se afirma em

  • A. II e III, apenas
  • B. III, apenas.
  • C. I e III, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, II e III.
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A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque
  • A. há um destaque para a realização de ações de natureza filantrópica, com apoio estatal por meio de isenções fiscais.
  • B. passa a ser tarefa assumida por meio da solidariedade da sociedade caracterizada pela defesa de alternativas privatistas com as organizações sociais e comunidade em geral.
  • C. a ênfase da atuação recai sobre a ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, sobretudo, sob a responsabilidade da igreja.
  • D. se trata do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
  • E. há o reconhecimento de que o enfrentamento da questão social deve ocorrer como ajuda, benesse e favor que devem ser direcionados às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
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A Emenda Constitucional n2 95 de 2016 instituiu Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para vigorar por vinte exercícios financeiros, estabelecendo, entres outras, as seguintes regras:

I. Ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias do Poder Executivo, de órgãos do Poder Judiciário (STF, STJ, CNJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Distrito Federal e Territórios), do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

II. Para o exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e dois décimos por cento).

III. Para os exercícios posteriores ao exercício de 2017, cada um dos limites das despesas primárias a serem observados pelos Órgãos Federais, mencionados na EC 95/2016, equivalerá ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, sem correção ou atualização monetária.

IV. A Emenda Constitucional no 95/2016 estabelece os limites das despesas primárias de órgãos federais, determinando a inclusão, na base de cálculo e nos referidos limites estabelecidos, dos créditos extraordinários previstos na Constituição Federal, as despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições e as despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I I e III.
  • C. I, II e III
  • D. I II.
  • E. I e IV.
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