Questões Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Os direitos e os títulos de crédito devem ser avaliados entre os critérios custo de aquisição ou valor de mercado — dos dois, o menor —, admitindo-se o aumento do custo de aquisição até o limite do valor de mercado para registro de variação monetária, variação cambial ou juros acrescidos.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. De acordo com a convenção contábil do conservadorismo, uma vez adotado certo critério contábil entre vários igualmente relevantes, esse não deverá ser mudado, de ano para ano ou constantemente, pois tal alteração pode inviabilizar a comparabilidade dos relatórios contábeis.

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A publicação, da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) pela empresa dispensa a publicação da demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA).

De acordo com a legislação societária em vigor, com a Resolução n.º 750/1993 do Conselho Federal de Contabilidade e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Um dos parâmetros que determina a relevância do investimento em coligada é a participação de 20% ou mais do capital social.

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte. A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).