Questões Concurso MI

O empreendedor responsável pela barragem é o responsável por sua segurança, cabendo-lhe ações para garanti-la.

A fiscalização da segurança da barragem caberá à entidade que concedeu a outorga ou a licença ambiental, dependendo do seu uso preponderante.

O Plano de Segurança de Barragem deverá conter as regras operacionais dos dispositivos de descarga da barragem.

O Plano de Segurança de Barragem não deverá sofrer revisões periódicas, pois isso poderia afetar o projeto original.

O Plano de Ações de Emergência da barragem deverá contemplar uma estratégia de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência.

ser um substituto do gestor no processo de tomada de decisão.

dar a última palavra no processo de alocação de água entre usos múltiplos.

avaliar a viabilidade técnica e econômica de alternativas de gerenciamento de recursos hídricos, para que a decisão final seja tomada pela instituição competente.

estabelecer o valor da cobrança de uso da água e lançamento de esgotos em função de dados históricos e socioeconômicos da bacia.

apresentar uma interface ao usuário que dificulte sua utilização por parte de pessoas que não sejam especialistas.

Tratando-se de um curso d’água de domínio estadual, a outorga de direito de uso deve ser solicitada pelo empreendedor ao poder público estadual responsável.

O projeto de construção da ponte não requer outorga de direito de uso, pois pontes não alteram o regime do curso d’água ou os direitos dos usos múltiplos anteriores.

Se for considerada significante, a captação de água para o canteiro de obras da ponte requererá outorga de uso.

Outorgas concedidas podem ser suspensas se o outorgado não cumprir os termos da outorga, independentemente do tipo de uso do recurso hídrico.

A outorga dos direitos de uso de água é um dos cinco instrumentos efetivos da PNRH, já que o sexto instrumento, a compensação aos municípios, foi vetado na Lei n. 9.433/97.

O valor da cobrança é proporcional à diferença entre os volumes captados e consumidos pelo usuário.

Quanto maior for o nível de eficiência de redução da DBO do efluente lançado pelo poluidor, em relação ao efluente in natura, menor será o valor da cobrança.

O Preço Público Unitário (PPU), aplicado ao uso consuntivo ou ao lançamento de efluentes, é definido pelo respectivo comitê de bacia.

O valor total da cobrança é proporcional ao produto dos volumes de água consumidos e de efluentes lançados pelo usuário/poluidor.

Diferentes tipos de usuários consuntivos de água (indústrias, irrigação, saneamento) podem ter valores distintos de Preços Públicos Unitários (PPU).

A demanda de água da cidade é elástica.

Com o aumento da oferta de água, o preço da tarifa água potável seria reduzido de P₀ para P₁.

O benefício econômico para os consumidores, resultante da passagem da quantidade ofertada Q₀ para Q₁, seria dado pela área do trapézio P₀E₀E₁P₁P₀.

Se a empresa de abastecimento de água aumentasse a oferta para Q₁, mas mantivesse o preço original da tarifa (P₀), não haveria economia para o consumidor.

O benefício social na situação original (sem aumento da oferta) seria dado pelo produto Q₀P₀.