Questões Concurso MDIC

o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.

o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.

estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.

exceto nos casos em que o Acordo SPS dispõe especificamente, o processo de solução de controvérsias a ser adotado, as consultas e soluções de controvérsias sobre suas matérias devem seguir as provisões do GATT 1994 sobre a solução de controvérsias comerciais.

por tratar-se de um acordo específico, a exemplo do que ocorre com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, as medidas pertinentes ao disposto no Acordo SPS não precisam ser compatíveis com o que dispõe o GATT sobre os mesmos temas.

o Acordo SPS deu origem a um Comitê de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias, cujos principais objetivos são constituir um fórum de debates e desempenhar as funções necessárias a implementar o que dispõe o Acordo. Para tanto, conforme a matéria, o Comitê poderá decidir por maioria simples ou qualificada.

os governos dos países membros podem aplicar as medidas que julgarem pertinentes para proteger a vida de seus habitantes, não carecendo demonstrar a base científica que as sustente

em contraste com outros entendimentos alcançados na Rodada Uruguai, o Acordo SPS não concedeu aos países menos desenvolvidos a faculdade de implementar seus dispositivos em um período mais longo do que o que se estabeleceu para os países desenvolvidos.

derivativos são simplesmente ativos financeiros cujo valor deriva de ativos outros, negociados em outros mercados. Entre os mais conhecidos estão os chamados swaps, que permitem aos investidores comprometeremse com obrigações correspondentes às que se observam em um mercado distinto daquele que deu origem ao contrato.

aplica-se o termo "securitização" a processos de desintermediação financeira por meio dos quais os bancos deixam de ser intermediários de crédito e assumem o papel de criadores de negócios financeiros. Essas operações de colocação indireta de papéis financeiros são potencialmente relevantes para financiar atividades de risco muito elevado, que tendem a não gerar receitas regulares no futuro, mas apenas ocasionais resultados extraordinariamente positivos

entre os principais derivativos, destacam-se os chamados "derivativos de balcão", desenhados para atender a demandas idiossincráticas dos agentes financeiros, baseados sempre, em última instância, em depósitos financeiros garantidos por bancos comerciais.

aplica-se o termo "securitização" a processos de intermediação financeira por meio dos quais os bancos se associam a empresas de seguro, com vistas a garantir um mínimo de rentabilidade a negócios financeiros mais arriscados. Essas operações são mais seguras porque aproveitam a competência específica de agentes financeiros diferentes em benefício dos clientes.

embora tenha ganhado força nos últimos anos, a tendência à universalização dos bancos teve início, na verdade, nos anos 30, quando o governo dos EUA aprovou a Lei Glass–Steagal, que conferiu ao Federal Reserve Board a competência para supervisionar as atividades dos bancos comerciais nos mercados financeiros.

deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul

ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.

instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração

ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu

ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias.

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índice de concentração de renda, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária