Questões Concurso MCTI

Acerca dos poderes da administração, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não cumprem seus deveres, como, por exemplo, deixar de pagar as taxas cobradas pela administração pública.

Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

A equivalência de preços — observada quando uma empresa garante preço menor que o praticado pelo concorrente — é uma prática informal de cartel.

Julgue os próximos itens, acerca do Estado e suas possíveis interferências nos mercados.

Devem ser providos pelo Estado os bens que têm rivalidade no seu consumo e que excluem os consumidores que não pagam por eles.

Julgue os itens seguintes, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.