Questões Concurso MCT

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Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

O legendário Decreto-Lei n.º 200/1967 é o marco institucional basilar da modernização da burocracia governamental federal no período entre 1964 e 1985, segundo o qual a expansão da administração federal deveria ocorrer pela via da administração direta.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 previa o estabelecimento de um sistema federal de planejamento altamente descentralizado que integrava Municípios, Estados e a União Federal.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

À luz do código de ética médica, julgue os itens a seguir, relativos às normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão.

O médico não é obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje, salvo na ausência de outro médico, em caso de urgência ou se sua decisão provocar danos irreversíveis ao paciente.

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