Questões Concurso MAPA

Julgue os itens a seguir, acerca da biotecnologia, da engenharia genética e das plantas transgênicas.

As primeiras cultivares vegetais transgênicas foram alvo de pesadas críticas e questionamentos por parte de setores da sociedade. Atualmente, entretanto, há um consenso acerca da utilização de plantas transgênicas no Brasil, uma vez que os protocolos para a avaliação de aspectos de biossegurança já estão devidamente estabelecidos e aferidos.

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

A semente produzida no Rio Grande do Sul, que se destinar ao comércio no estado do Paraná deverá satisfazer às exigências estabelecidas pelo estado comprador. Apesar do seu trânsito pelo estado de Santa Catarina, a semente estará sujeita apenas à comprovação do destino.

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Estando no interior da empresa e no exercício de suas atribuições, o fiscal exigiu do gerente do estabelecimento que fosse designado um funcionário para ajudá-lo na coleta e no transporte das amostras.

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso de agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à União legislar acerca do uso e do armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, não cabendo aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios legislar supletivamente acerca desses assuntos.

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Quando a amostra de contra-prova encontrar-se violada, o fiscal federal agropecuário deverá proceder a sua inutilização e promover imediatamente uma nova coleta para que seja feita a perícia.