Questão Q370036
2001 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Engenharia Agronômica Geral
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Fiscal Federal Agropecuário Área Engenharia Agrônoma - Inspeção Vegetal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso d...

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso de agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente à União legislar acerca do uso e do armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, não cabendo aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios legislar supletivamente acerca desses assuntos.

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