Questões Concurso MAPA

De acordo com o art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre os dados abaixo, EXCETO sobre:

Acerca da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Proteção à Saúde e Segurança, segundo a Lei 8.078, de 1990, analise as proposições a seguir:

I. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

II. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

III. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

IV. O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.

Das proposições acima, estão corretas apenas:

A Hipótese de Eficiência de Mercado que considera apenas as informações do passado na formação de preços é denominada:

A parcela do risco de uma carteira que é possível eliminarse por intermédio da diversificação é denominada risco:

A representação estilizada que sugere que, a partir de certo nível de alíquota de imposto, qualquer elevação de taxa, em vez de aumentar a arrecadação total do governo, resulta em sua redução em virtude da evasão fiscal denomina-se Curva de: