Questões Concurso IPEA

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#Questão 562415 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2004, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

Um ato administrativo foi praticado com fundamento em matéria de direito que, posteriormente, comprova-se juridicamente inadequada ao resultado obtido. Esse ato pode ser anulado por vício relativo ao requisito

É característica do pregão, como modalidade de licitação, a

#Questão 562533 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2004, IPEA, Técnico de Desenvolvimento e Administração

Em uma licitação na modalidade concorrência, pelo critério de menor preço, há três licitantes. A empresa A é inabilitada. As empresas B e C vêm a ser desclassificadas, sendo que o preço ofertado por B era menor. Nessa situação, a Administração

Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, a

É característica do exercício do poder discricionário pelo administrador público

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