Questões Concurso INSS

    As pessoas que driblaram o desemprego trabalhando por conta própria desde o início da pandemia estão ganhando 31% menos em comparação com as que optaram por esse tipo de trabalho dois anos antes da covid-19. Entre estas, o rendimento médio mensal era de R$ 2.074, enquanto, entre aquelas, o rendimento é de R$ 1.434. Os dados, publicados no Boletim Emprego em Pauta, são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e foram obtidos a partir de uma análise comparativa que levou em conta os resultados referentes ao quarto trimestre de 2021 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

    Ao final de 2021, o número de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6%. A maioria não tem nenhuma proteção social, o que confirma a precarização do trabalho até mesmo para quem conseguiu se manter no mercado por conta própria. Três em cada quatro pessoas que trabalham por conta própria deixam de contribuir para a previdência social, ou seja, apenas 12,7% desses trabalhadores conseguem pagar a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para terem alguma segurança no futuro com a aposentadoria e outros benefícios. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.

    Os técnicos do DIEESE sugerem as seguintes hipóteses para explicar esse percentual menor de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) entre aqueles que começaram a trabalhar mais recentemente por conta própria: a baixa remuneração e a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização do trabalho pode gerar.

        Cresce, no mundo todo, o número de pessoas que demandam serviços de cuidado. De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse universo deverá ser de 2,3 bilhões de pessoas em 2030 — há cinco anos, eram 2,1 bilhões. O envelhecimento da população e as novas configurações familiares, com mulheres mais presentes no mercado de trabalho e menos disponíveis para assumir encargos com parentes sem autonomia, têm levado os países a repensar seus sistemas de atenção a populações vulneráveis. Partindo desse panorama, as sociólogas Nadya Guimarães, da Universidade de São Paulo (USP), e Helena Hirata, do Centro de Pesquisas Sociológicas e Políticas de Paris, na França, identificaram, em estudo, o surgimento, nos últimos vinte anos, de arranjos que visam amparar indivíduos com distintos níveis de dependência, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Enquanto, em algumas nações, o papel do Estado é preponderante, em outras, a atuação de instituições privadas se sobressai. Na América Latina, o protagonismo das famílias representa o aspecto mais marcante.

       Conforme definição da OIT, o trabalho de cuidado, que pode ou não ser remunerado, envolve dois tipos de atividades: as diretas, como alimentar um bebê ou cuidar de um doente, e as indiretas, como cozinhar ou limpar. “É um trabalho que tem uma forte dimensão emocional, se desenvolve na intimidade e, com frequência, envolve a manipulação do corpo do outro”, diz Guimarães. Ela relata que o conceito de cuidado surgiu como categoria relevante para as ciências sociais há cerca de trinta anos e, desde então, tem sido crescente a sua presença em linhas de investigação em áreas como economia, antropologia, psicologia e filosofia política. “Com isso, a discussão sobre essa concepção ganhou corpo. Os estudos iniciais do cuidado limitavam-se à ideia de que ele era uma necessidade nas situações de dependência, mas tal entendimento se ampliou. Hoje, ele é visto como um trabalho fundamental para assegurar o bem-estar de todos, na medida em que qualquer pessoa pode se fragilizar e se tornar dependente em algum momento da vida”, explica a socióloga. Os avanços da pesquisa levaram à constatação de que a oferta de cuidados é distribuída de forma desigual na sociedade, recaindo, de forma mais intensa, sobre as mulheres.

         Ao refletir sobre esse desequilíbrio, a socióloga Heidi Gottfried, da Universidade Estadual Wayne, nos Estados Unidos da América, explica que persiste, nas sociedades, a noção arraigada de que o trabalho de cuidado seria uma manifestação de amor e, por essa razão, deveria ser prestado gratuitamente. Conforme Gottfried, a ideia decorre, entre outros aspectos, de construção cultural a respeito da maternidade e de que cuidar seria um talento feminino.

         Por outro lado, Guimarães lembra que, a partir de 1970, as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho brasileiro. Em cinco décadas, a presença feminina saltou de 18% para 50%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Consideradas provedoras naturais dos serviços de cuidado, as mulheres passaram a trabalhar mais intensamente fora de casa. Esse fato, aliado ao envelhecimento da população, gerou o que tem sido analisado como uma crise no provimento de cuidados que, em países do hemisfério norte, tem se resolvido com uma mercantilização desses serviços, além de uma maior atuação do Estado, por meio da criação de instituições públicas de acolhimento, expansão de políticas de financiamento, formação e regulação do trabalho de cuidadores”, conta a socióloga.

        Na América Latina, entretanto, o fornecimento de cuidados é tradicionalmente feito pelas famílias, nas quais mulheres desempenham gratuitamente papel central como cuidadoras de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para a minoria que pode pagar, o mercado oferece serviços de cuidado que compensam a escassa presença do Estado.