Questões Concurso Fundação Renascer - SE

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Providenciar matrícula do adolescente em estabelecimento de ensino, verificar freqüência e aproveitamento escolar e informar sobre cursos profissionalizantes existentes na comunidade são atribuições do orientador que integra o Programa de Liberdade Assistida.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Na aplicação das medidas socioeducativas, a autoridade judicial deve levar em conta o estado emocional das famílias e privilegiar medidas que levem o adolescente a repensar o ato infracional cometido, mantendo-o afastado de sua família.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

Advertência e obrigação de reparar o dano não se caracterizam como medidas socioeducativas apregoadas pelo ECA vigente.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

O cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade deve ser realizado durante 8 meses. Além disso, se a instituição tiver condições financeiras poderá remunerar a adolescente durante esse período.

O Diretor de um estabelecimento de educação infantil acolheu em sua instituição uma adolescente de 17 anos de idade, cursando a 7.ª série do ensino fundamental no turno noturno, para cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para tanto, foi definido que a adolescente organizasse fichas de matrículas das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas livre para o almoço.

 Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990).

A tarefa definida pelo diretor é coerente com o que estabelece a medida socioeducativa imputada à adolescente.