Questões Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

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Listagem de Questões Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

#Questão 714108 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. É proibida a utilização de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornografia, seja em representação teatral ou na mídia.

#Questão 714109 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. O afastamento do agressor da moradia comum é medida aplicável.

#Questão 714110 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. É obrigatória a notificação dos casos de abuso aos conselhos tutelares.

#Questão 714318 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Pedagogo

Diante de um ato infracional de grave violência cometido por um adolescente a um outro adolescente, a autoridade judicial determinou, inicialmente, a medida privativa de liberdade do infrator durante 3 anos.

Em face da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Como o adolescente cometeu um ato infracional grave de violência a um outro adolescente, a equipe de disciplina da instituição responsável pelo cumprimento da medida privativa de liberdade deve definir, inicialmente, que o adolescente-infrator não ingresse em atividades pedagógicas junto a outros adolescentes sem prévia autorização da autoridade judicial.

#Questão 714319 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Pedagogo

O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.

Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.

As atividades obrigatórias que caracterizam o trabalho do técnico que acompanha adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida incluem: sensibilizar os gestores de educação para integrar o adolescente no sistema oficial de ensino; entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público para discutir o cumprimento da medida socioeducativa pelos adolescentes que ele acompanha; dar aulas de reforço escolar para que o adolescente seja promovido de série e prepará-lo para ingressar no mercado de trabalho.

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