Questões Concurso Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE)

#Questão 829071 - Direito Processual Penal, Ação Penal, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

A) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

B) O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.

C) Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.

D) Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.

E) O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

#Questão 829211 - Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

#Questão 829226 - Economia, Outros temas de economia, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

#Questão 829287 - Engenharia Agronômica, Hidrologia, Agrometeorologia e Hidráulica Agrícola, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Assinale a opção CORRETA sobre os objetivos do Crédito Rural:

A) Favorecer exclusivamente o custeio da produção agrícola.

B) Possibilitar o fortalecimento econômico dos produtores rurais, notadamente os médios e grandes.

C) Incentivar a introdução de métodos racionais de produção, visando ao aumento da produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo.

D) Estimular o incremento ordenado dos investimentos rurais, inclusive para armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, contanto que sejam efetuados por cooperativas.

E) Dar suporte de recursos financeiros, preferencialmente, a cooperativas rurais para aplicação em atividades que se enquadrem como atividades rurais ou similares.

#Questão 827661 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Saúde, , 2018, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - CE (EMATERCE/CE), Agente de ATER

Agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos e biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, nas pastagens, na proteção das florestas, nativas ou implantadas, cuja finalidade é defender a plantação de insetos, fungos, pragas e ervas daninhas, ou qualquer outro ser vivo considerado nocivo. Sobre os recentes embates a respeito do assunto, assinale a opção INCORRETA.

A) O debate sobre a PL 6299/02 gerou uma divisão entre ruralistas e entidades de saúde e meio ambiente. Tanto que a proposta recebe o nome de Lei do Alimento Mais Seguro entre os defensores, e de Pacote do Veneno entre os críticos.

B) Segundo o projeto de lei, os usuários de agrotóxicos não estão obrigados a devolver as embalagens e as respectivas tampas dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos.

C) Uma das propostas é mudar o nome dos agrotóxicos para defensivos agrícolas e/ou produtos fitossanitários.

D) As alterações propostas sugerem uma série de mudanças para facilitar as regras sobre o uso, o controle, o registro e a fiscalização de agrotóxicos.

E) As recentes declarações do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a fusão dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o Ministério do Meio Ambiente reabriram as discussões sobre a flexibilização da legislação proposta, alegando-se que poderia trazer mais riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

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