Questões Concurso DETRAN/ES

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.

Quando o valor ou montante de determinada despesa não puder ser previamente determinado ou identificado, a unidade gestora poderá realizar o empenho por estimativa.

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.

Em casos extraordinários e somente mediante autorização especial do ministro da Fazenda, uma despesa pode ser realizada antes decorrido o estágio da fixação.

Considerando que o rito necessário para a realização de despesas públicas, bem como sua classificação, é estabelecido em lei, julgue os itens que se seguem.

Despesas orçamentárias com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, bem como com software de computador, devem ser classificadas como despesas de capital, no grupo de investimentos.

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

O plano de contas da administração pública direta deve incluir, no mínimo, o elenco de contas, a tabela de eventos, a tabela de transações e os indicadores contábeis.

Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.

Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.