Listagem de Questões Concurso CPRM
A respeito de equipamentos catalogados na operação de redes sedimentométricas, julgue os itens a seguir.
Os amostradores por integração na vertical com contêineres rígidos podem ser utilizados em profundidades de até 7,0 m; em profundidades superiores a essa, somente amostradores pontuais ou de contêineres flexíveis podem ser utilizados.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens que se seguem.
Um Comitê de Bacia Hidrográfica deve possuir representante dos usuários, das comunidades e do poder público, este último com representação limitada a 40% do total de membros.
A finalidade do Órgão Consultivo e Deliberativo é coordenar, executar e fazer executar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, além de zelar pela preservação, conservação, uso racional e fomento dos recursos ambientais.
O Comitê de Bacia Hidrográfica de um grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas poderá propor ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos em acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão.
São atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
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