Questão Q514613
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Geologia Geral
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) - Pesquisador em Geociências Área Hidrologia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e da Polític...

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens que se seguem.

São atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso, bem como estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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