Questões Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP)

#Questão 821260 - Legislação Especial Federal, Lei 4.886/1965, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Fiscal

A representação comercial é uma profissão dinâmica, em que o representante traz para si a responsabilidade da oferta e a venda de produtos, equipamentos e serviços de empresas representadas em sua região de atuação, tendo sua atividade regulada pela Lei n° 4.886/65. À luz da referida lei, pode-se dizer que:

A) Exerce a representação comercial autônoma somente pessoa física.

B) O representante comercial possui relação de emprego em caráter não eventual.

C) O falido não reabilitado não pode ser representante comercial.

D) É facultativo o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais.

E) A remuneração como mediador de negócios comerciais é devida ao representante comercial, ainda que este não esteja devidamente registrado.

#Questão 827860 - Ciência da Computação, Engenharia de Software, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Analista de TI (Área de Formação: Ciência da Computação)

#Questão 828303 - Contabilidade de Custos, Contabilidade de Custos, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

#Questão 828367 - Contabilidade Privada, Contas, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Contador

#Questão 821338 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Fiscal

A Lei n° 8.429/92 é a lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito durante o exercício de suas funções, mais conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a legislação retromencionada, pode-se afirmar que:

A) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

B) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, tem sua atuação dispensada.

C) Reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito, caso o processo esteja na fase inicial.

D) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos podem ser efetivadas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

E) A ação, no caso de término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança, pode ser proposta em até 3 (três) anos para levar a efeito as sanções cabíveis.

Questões Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo