Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros das empresas públicas do Distrito Federal deverão ser depositados no Banco de Brasília S.A.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Considere que um parlamentar distrital apresente projeto de lei determinando que os recursos financeiros de uma sociedade de economia mista sejam depositados em banco privado. Nessa situação, tal projeto é incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

Não há previsão, entre as possíveis modalidades de aplicação, para que um parlamentar, ao oferecer uma emenda ao projeto de lei orçamentária, inclua uma dotação para transferência para instituições privadas com fins lucrativos.

Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.

A classificação por natureza de despesa exige que, na elaboração da lei orçamentária, as dotações sejam detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.