Questões Concurso Câmara de Mangaratiba - RJ

Um determinado ente público possui conta corrente no Banco X. Ao final do exercício de 2019, o extrato bancário apresentava um saldo credor de R$ 2.900,00, entretanto do razão analítico da conta apresentava um saldo devedor de R$ 3.700,00.

Diante da divergência realizou-se a conciliação bancária e para tal foram constatados os seguintes fatos:

? Devolução de cheque de contribuinte por insuficiência de fundos não contabilizada = R$ 800,00.

? Despesas bancárias debitadas pelo banco não contabilizadas = R$ 500,00

? Depósito 2 contabilizado e não compensado pelo banco = R$ 900,00.

? Cheque 003 emitido e não apresentado ao banco = R$ 1.400,00.

Após a conciliação bancária, o saldo contábil do razão analítico da conta Banco X deverá apresentar um saldo de

Um ente público adquiriu um bem classificado no Ativo Imobilizado em 02/01/2015. Sabendo-se que calcula a depreciação pelo método de cotas constantes, analise as informações a seguir.

? Data de aquisição: 02/01/2015

? Valor de aquisição: R$ 50.000,00

? Valor residual: R$ 5.000,00

? Tempo de vida útil: 10 anos

Com base nessas informações, assinale a opção que indica o valor da depreciação acumulada em 31/12/2020.

A escrituração é uma técnica contábil utilizada para registrar a ocorrência de fatos que afetam, e atos potenciais que venham a afetar, o patrimônio público.
Em conformidade com o previsto no art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
I. a disponibilidade de caixa que constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada; II. a despesa e a assunção de compromisso que serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa; III. as receitas e despesas previdenciárias que serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais, em livro de registro particular de cada órgão; IV. a demonstração das variações patrimoniais que dará destaque à natureza e ao tipo de credor, referente aos recursos provenientes da alienação de passivos.
Está correto o que se afirma em:

A Portaria STN nº. 448/2002 define material de consumo e material permanente em seu art. 2º:

I. Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

II. Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Relacione os parâmetros excludentes, segundo o referido instituto legal, para identificação do material permanente com seus respectivos conceitos:

1. Durabilidade

2. Fragilidade

3. Incorporabilidade

4. Perecibilidade

5. Transformabilidade

( ) A estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

( ) Destina-se à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

( ) Está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

( ) É adquirido para fins de transformação.

( ) O material em uso normal perde, ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

A Lei Complementar nº 101/2000 ao tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe que:
? A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor, entre outros, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas. ? O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá conter como parte integrante o Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Considerando a assertiva, analise as afirmativas a seguir.
I. A assertiva está incorreta na primeira parte, uma vez que o equilíbrio de receitas e despesas deve vir disposto no Plano Plurianual. II. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que os dados mencionados devem ser avaliados no Anexo de Riscos Fiscais. III. A assertiva está incorreta na segunda parte, uma vez que, no referido anexo, não deve constar as providências a serem tomadas, as quais deverão estar previstas em um documento específico.
Assinale: