Questões Concurso Banco da Amazônia S.A. - AM

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem A taxa, contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Assim, se o valor da taxa ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, revelando uma situação de onerosidade excessiva que descaracterize a mencionada relação de razoável equivalência, não se configurará hipótese de ofensa à Constituição Federal.

Instituições e entidades prestadoras de serviços financeiros, tais como as sociedades de fomento mercantil (factoring) e as sociedades administradoras de cartões de crédito, têm importante papel na engrenagem que é o SFN. O mercado financeiro possui papel relevante na propagação de investimentos, na transmissão de políticas de crédito, bem como no atendimento às necessidades distintas de seus participantes, provendo equilíbrio e eficiência sistêmica à economia do país. Com relação às sociedades de fomento mercantil e às sociedades administradoras de cartões de crédito, julgue os itens que se seguem.

Pelo fato de os cartões de crédito não terem regulamentação específica no Brasil e, por isso, não possuírem regras bem definidas, o Código de Defesa do Consumidor tem servido para o fim de regulamentá-los.

Instituições e entidades prestadoras de serviços financeiros, tais como as sociedades de fomento mercantil (factoring) e as sociedades administradoras de cartões de crédito, têm importante papel na engrenagem que é o SFN. O mercado financeiro possui papel relevante na propagação de investimentos, na transmissão de políticas de crédito, bem como no atendimento às necessidades distintas de seus participantes, provendo equilíbrio e eficiência sistêmica à economia do país. Com relação às sociedades de fomento mercantil e às sociedades administradoras de cartões de crédito, julgue os itens que se seguem.

Cartões de valor armazenado, conhecidos no exterior como charge cards, são proibidos no Brasil, por não possuírem limites de gasto, levando o cliente a eventual endividamento fora do seu controle.

Instituições e entidades prestadoras de serviços financeiros, tais como as sociedades de fomento mercantil (factoring) e as sociedades administradoras de cartões de crédito, têm importante papel na engrenagem que é o SFN. O mercado financeiro possui papel relevante na propagação de investimentos, na transmissão de políticas de crédito, bem como no atendimento às necessidades distintas de seus participantes, provendo equilíbrio e eficiência sistêmica à economia do país. Com relação às sociedades de fomento mercantil e às sociedades administradoras de cartões de crédito, julgue os itens que se seguem.

O limite máximo de aplicação de uma casa de factoring é igual a cinco vezes o limite do seu capital social.

Instituições e entidades prestadoras de serviços financeiros, tais como as sociedades de fomento mercantil (factoring) e as sociedades administradoras de cartões de crédito, têm importante papel na engrenagem que é o SFN. O mercado financeiro possui papel relevante na propagação de investimentos, na transmissão de políticas de crédito, bem como no atendimento às necessidades distintas de seus participantes, provendo equilíbrio e eficiência sistêmica à economia do país. Com relação às sociedades de fomento mercantil e às sociedades administradoras de cartões de crédito, julgue os itens que se seguem.

As operações de factoring não estão sujeitas à cobrança de imposto sobre operações financeiras (IOF), por não serem operações financeiras, mas operações de risco.