Questões Concurso ANEEL

Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL, julgue os itens a seguir.

Receber, apurar e solucionar queixas e reclamações de usuários insatisfeitos, que devem ter ciência, em até trinta dias, das providências tomadas são incumbências da ANEEL.

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL, julgue os itens subsequentes.

O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue os itens de 114 a 120.

A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficácia. O conceito de eficácia, caracterizado pelo grau de alcance das metas programadas, pode ser medido pela relação entre a meta física realizada de cada ação do programa e a despesa programada para cada ação desse programa.

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue os itens de 114 a 120.

A ANEEL, não obstante seu grau de autonomia, por se revestir da condição de autarquia em regime especial, tem sua auditoria interna sujeita à orientação normativa e à supervisão técnica da Controladoria Geral da União, responsável também por aprovar a nomeação ou a exoneração do titular da unidade.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os seguintes itens.

As permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.