Questões Concurso ANCINE

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.