Listagem de Questões Concurso
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/2001) estabelece o processo de regionalização da assistência de média e alta complexidade, no âmbito do SUS, como estratégia para a otimização de recursos e garantia de acesso. Uma das características desse processo é:
a garantia de superposição na oferta de tecnologias de média e alta complexidade;
o uso da noção de territorialidade na identificação das prioridades de intervenção;
a atuação do gestor municipal como único mediador e coordenador da organização da oferta;
a atividade normativa clássica com valorização do papel do administrador em âmbito federal;
a supremacia do poder decisório do governo federal na definição das prioridades.
No caso de municipalização das ações de vigilância, os recursos provenientes de taxas, multas, serviços, emolumentos e preços públicos, arrecadados em virtude das ações previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, constituirão receita
do Ministério da Saúde.
do Fundo Estadual da Saúde.
do Centro de Controle de Zoonoses.
da Secretaria Municipal de Finanças.
do Fundo Municipal de Saúde.
Considere os itens abaixo:
I. Constituição Federal
II. Constituição Estadual
III. Lei Orgânica do Município de São Paulo A garantia de que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado está assegurada no(s) item(ns)
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Para responder à questão de número 02, considere os itens abaixo:
I. Conferência Municipal de Saúde
II. Câmara Municipal
III. Conselho Municipal de Saúde 02.
A participação da comunidade na gestão do SUS está assegurada por meio de representantes dos usuários no(s) item(ns)
I e III, apenas
II, apenas.
As substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos, que estão sujeitas a receita médica sem retenção, como por exemplo ergotamina, estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde na:
Lista C-4
Lista C-3
Lista D-1
Lista D-2
Lista E
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