Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da NUCEPE

Universalidade de acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência.

Distribuir recursos do Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços de saúde, bastando que os municípios tenham Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Descentralização dos serviços para os municípios com direção única em cada esfera do governo.

Integralidade da assistência à saúde, incorporando ações individuais e coletivas, preventivas e curativas.

Liberdade de iniciativa para prestar assistência técnica à saúde.

Universalidade do acesso ao sistema, com atendimento preferencial à população de baixa renda.

Saúde como direito de todos e dever do Estado.

O período até os 60 anos.

O período vivido com saúde.

A idade com que as pessoas morrem.

O período acima dos 60 anos.

O período passado em leitos de internação.

1.

1 e 3.

1, 2 e 4.

2, 3, 4 e 5.

1, 2, 3 e 5.

Existem quatro graus de descentralização: delegação, desconcentração, privatização e devolução.

A devolução facilita a integração vertical e aumenta a participação no planejamento das ações.

A devolução facilita a integração vertical e aumenta a participação no planejamento das ações.

A delegação estabelece uma relação entre Estado e sociedade civil, transferindo responsabilidades entre o Estado e as organizações não governamentais.

A devolução é feita pela transferência de poder decisório e, portanto, político, de uma instituição governamental para outra de menor nível hierárquico.