Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da IPAD

Assinale a opção que contém uma afirmação correta:

O Ministério da Saúde definiu, como uma das estratégias da atenção psiquiátrica, a remuneração pelo SUS de procedimentos como a assistência em hospital-dia, em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), oficinas terapêuticas, entre outros. Essa estratégia reflete o movimento da reforma psiquiátrica, que propõe a reorientação do modelo assistencial, tendo como uma de suas diretrizes a:

São várias as disposições legais que regulamentam o SUS, desde a Constituição Federal até as Portarias Municipais. Em relação à Legislação do SUS, assinale verdadeiro ou falso:

( ) A Constituição Federal afirma que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São diretrizes do SUS, segundo a Constituição: Descentralização, Atendimento Integral, e Participação da Comunidade.

( ) Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, a saúde é dever apenas do estado, desobrigando as pessoas, as famílias, as empresas e a sociedade.

( ) Segundo a legislação vigente a execução dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, da alimentação e nutrição, do saneamento básico e da saúde do trabalhador compete à União.

( ) A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 determina a proporção dos participantes dos Conselhos de Saúde como: 50% de usuários, e os outros 50% divididos entre trabalhadores, gestores, e prestadores de serviço. A

seqüência correta de cima para baixo é:

Considerando os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Artigo 7º, Capítulo II da Lei Nº 8080/90, analise as afirmativas abaixo:

1. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

2. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

3. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

4. Organização dos serviços públicos de modo a permitir a duplicidade de meios para fins idênticos.

Estão corretas:

Com base na Portaria 518/2004, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância de qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, é correto afirmar: