Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Cooperação Técnica Descentralizada (CTD), em que o papel da representação da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) é fundamental, constitui uma forma inovadora de desenvolver as atividades de apoio junto aos estados participantes, contribuindo para estreitar os laços com os estados e com o Ministério da Saúde em projetos compartilhados, excluída, porém, a possibilidade de trabalho junto aos municípios.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A prática de consorciamento intermunicipal na área de saúde, por contornar os problemas de economias de escala, inerentes à produção de determinados serviços de saúde, permitiu aos municípios facilitarem o acesso da população a consultas e exames especializados a custos menores, agilizarem e implementarem as ações, reordenarem o sistema de referência e contra-referência, racionalizarem o uso dos recursos. Como conseqüência, houve redução na ociosidade dos equipamentos, ampliação na oferta e acesso à tecnologia, estruturação da rede básica e redução da demanda para os grandes centros, evitando-se, assim, o deslocamento de usuários para fins de atendimento hospitalar.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, entre 1994 e 2002, a participação dos recursos destinados à atenção básica, no orçamento da saúde, declinou, de forma sistemática, principalmente quando comparada à parcela gasta com os serviços de atendimento de média e alta complexidade.

No que se refere aos sistemas de gerenciamento em saúde, às políticas de saúde e aos esquemas de regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O incentivo financeiro para ações de prevenção e controle das doenças transmissíveis, transferido aos estados e municípios mediante critérios territoriais, epidemiológicos e populacionais, consolida a estrutura dos municípios como agentes responsáveis pela prevenção e controle epidemiológico dessas doenças.

No que se refere ao sistema de saúde brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Em cada município, existe um conselho municipal de saúde, cujas reuniões são abertas à população em geral, que está nele representada por meio de suas entidades. Os conselhos têm caráter deliberativo e são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde realizadas pelo governo, exercendo dessa forma um controle social do SUS. As decisões técnicas desses conselhos são tomadas pelos seus gestores, sem a participação da população.