Com base na Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa no contexto do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária. De acordo com as diretrizes para realização das provas laboratoriais destinadas à certificação de núcleos ou estabelecimentos avícolas livres de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, marque a alternativa correta relacionada aos procedimentos para o monitoramento sanitário de aves reprodutoras em início de produção, com cerca de 5% de postura. 

Em relação ao Sistema Orgânico de Produção, somente poderão ser utilizados na prevenção e no tratamento de enfermidades as substâncias e produtos autorizados no Anexo II do Regulamento Técnico descrito pela Portaria MAPA n° 52, de 15 de março de 2021. Porém, nos casos em que o tratamento não esteja surtindo efeito e o animal esteja em sofrimento ou risco de morte, excepcionalmente poderão ser utilizados produtos não autorizados, sendo que cada animal só poderá ser tratado com tais medicamentos por no máximo:

Sobre princípios éticos e normas aplicáveis à prática veterinária, analise:

I. O dever de confidencialidade exige que o veterinário proteja integralmente as informações relativas ao tutor e ao animal, não divulgando dados sensíveis, em consonância com princípios éticos e regulatórios.

II. A eutanásia só deve ser conduzida em concordância com protocolos reconhecidos e fundamentos clínico-científicos, respeitando diretrizes oficiais que salvaguardem o bem-estar do animal.

III. O veterinário está livre para recusar intervenções de urgência sem exposição de motivos, ainda que a vida do animal esteja em risco iminente ou que a situação seja considerada prioritária.

IV. Na divulgação de serviços veterinários, a comunicação deve prio... Ver mais

A Lei nº 5.517/1968 estabelece o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e regula as competências relativas à fiscalização do exercício profissional.
Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(  ) O Conselho Federal de Medicina Veterinária é responsável exclusivo por fiscalizar o exercício da profissão nos estados e territórios.
( ) A inscrição em Conselho Regional é facultativa para médicos-veterinários que exercem atividades exclusivamente acadêmicas.
(  ) O Conselho Regional pode aplicar penalidades disciplinares aos médicos-veterinários por infrações éticas ocorridas dentro de sua jurisdição.
(  ) A estrutura dos Conselhos prevista na Lei nº 5.517/1968... Ver mais

Em vista dos princípios constitucionais da educação e da formação profissional, o CFMV delimitou diretrizes específicas sobre a qualificação para o exercício da Medicina Veterinária. Com base na norma, assinale a alternativa correta.

Durante uma vistoria, verificou-se que auxiliares de veterinário estavam manuseando caixas cirúrgicas e realizando esterilizações. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O auxiliar não pode participar da montagem da caixa cirúrgica, pois esta atividade requer conhecimento técnico especializado.

(__)O auxiliar pode lavar e esterilizar instrumentos, desde que sob supervisão.

(__)É permitido ao auxiliar transportar os animais para atendimento.

(__)O auxiliar deve observar boas normas de higiene pessoal no exercício de sua... Ver mais

Após denúncia de má conduta ética no exercício profissional, um médico-veterinário foi processado administrativamente. Surgiu a dúvida sobre qual instância possui competência para julgar infrações disciplinares relativas à atividade veterinária. Com base na Lei nº 5.517/1968, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre a inspeção ante mortem, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É permitido o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

( ) É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

( ) O exame ante mortem deve ser realizado no maior tempo possível após a chegada dos animais ao estabelecimento e ao abate.

O Código de Ética do Médico Veterinário estabelece que “o profissional deve zelar pela saúde pública e pelo bem-estar animal, adotando uma postura ética em todas as suas ações”.

Diante disso, considere a seguinte situação: Um médico veterinário fiscal identificou irregularidades graves em um frigorífico, incluindo o abate de animais sem atordoamento prévio. O proprietário alegou dificuldades financeiras para implementar o equipamento necessário e solicitou prazo adicional para adequação. Qual seria a conduta ética e legalmente correta do fiscal?