Durante uma inspeção post mortem em aves, foi constatada hepatomegalia e coloração esverdeada no fígado de vários animais de um lote, além de hemorragias petequiais em músculos peitorais. O veterinário responsável determinou o isolamento do lote para avaliação complementar. Com base no RIISPOA, qual seria a conduta mais técnica e adequada? 

Em uma auditoria de Boas Práticas de Fabricação (BPF) em uma indústria de laticínios, foi constatado que o controle da temperatura nos tanques de pasteurização não estava sendo documentado corretamente, e havia falhas intermitentes no sistema de monitoramento. Segundo o artigo 220 do RIISPOA, “o controle de temperatura é indispensável para a segurança de produtos lácteos pasteurizados”.

Com base na legislação e nas condições observadas, qual seria a melhor decisão técnica? 

A emissão de documentos que certificam aspectos da saúde e da vida do animal, como óbito, vacinação e condição sanitária, exige a formalização de documentos específicos, sob responsabilidade do médico-veterinário. Analise as afirmativas a seguir:

I.O atestado de óbito é documento privativo do médico-veterinário e deve conter a provável causa mortis.

II.A declaração de vacinação pode ser emitida por profissional técnico capacitado, desde que haja supervisão veterinária.

III.O atestado de saúde animal deve ser datado, sem rasuras ou emendas, e assinado exclusivamente por médico-veterinário.

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A norma regula a manipulação, prescrição e uso de produtos voltados à assistência técnica e sanitária de animais, estabelecendo critérios éticos e técnicos para seu manuseio.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O uso de produtos destinados à saúde animal pode ser executado por pessoas físicas ou jurídicas, desde que habilitadas.

(__)A prescrição de produtos de uso animal em caráter eventual é dispensada da observância das regras da Resolução.

(__)Apenas estabelecimentos públicos podem realizar o preparo e diluição de... Ver mais

A Lei nº 5.517/1968 estabelece critérios legais para o exercício da profissão de médico-veterinário no Brasil, incluindo requisitos de formação e registro profissional. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O exercício da Medicina Veterinária no Brasil é permitido a qualquer portador de diploma de nível superior na área de Ciências Agrárias.
(__)O exercício profissional é liberado para profissionais estrangeiros com residência permanente no país, mesmo sem revalidação do diploma.
(__)O registro em Conselho Regional é obrigatório apenas para médicos-veterinários que atuem na iniciativa privada.
(__)Profissionais diplomados no estrangeiro podem exercer a profissão, desde que tenham revalidado o diploma se... Ver mais

A normatização sobre a clínica veterinária estabelece critérios quanto à atuação profissional e à responsabilidade técnica. Analise as afirmativas a seguir:

I.A prática da clínica em todas as suas modalidades é atividade privativa do médico-veterinário.

II.A responsabilidade técnica de estabelecimentos que realizam atendimento a animais pode ser assumida por qualquer profissional da área da saúde com experiência em medicina veterinária.

III.É obrigatória a contratação de médico-veterinário como responsável técnico por empresas que exerçam atividades clínicas.

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Uma empresa de diagnósticos pretende contratar um farmacêutico-bioquímico como responsável técnico de um laboratório clínico de diagnóstico veterinário, alegando sua experiência na área laboratorial humana. Com base na Resolução CFMV nº 1.374/2020, assinale a alternativa correta.

A decisão do CFMV reflete preocupações quanto à formação prática e ao exercício ético da profissão.

Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A vedação ao registro de egressos de cursos EaD é expressa no Art. 1º da Resolução.

(__)A responsabilização ético-disciplinar de médicos-veterinários se aplica apenas quando atuam como tutores em cursos a distância.

(__)Médicos-veterinários que participem da estruturação ou ensino de disciplinas de cursos EaD vinculadas à prática profissional podem ser responsabilizados.

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O médico-veterinário que for penalizado administrativamente por infração ética tem direito a recorrer da decisão, conforme regras e prazos definidos no Decreto, podendo buscar revisão no Conselho Federal e até mesmo no Judiciário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O recurso contra qualquer penalidade disciplinar pode ser apresentado no prazo de 60 dias e será julgado pelo Conselho Regional.

( )As penalidades de suspensão e cassação possuem efeito suspensivo quando interposto recurso ao CFMV.

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A resolução define os principais termos aplicáveis à regulação do uso de produtos veterinários, detalhando os conceitos de assistência, produtos e estabelecimentos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Assistência veterinária é composta por ações e serviços que asseguram a atenção integral à saúde dos animais, utilizando produtos de uso animal como suporte técnico.

II. Produto de uso animal é todo insumo fabricado para uso veterinário ou humano que possa ser utilizado em procedimentos clínicos ou diagnósticos.

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